{"provider_url": "https://www.saojoaodoivai.pr.leg.br", "title": "Recesso Parlamentar", "html": "<p>O recesso parlamentar das c\u00e2maras municipais \u00e9 um per\u00edodo durante o qual as atividades legislativas, como sess\u00f5es ordin\u00e1rias e vota\u00e7\u00f5es de projetos de lei, s\u00e3o temporariamente suspensas. Esse intervalo \u00e9 estipulado por lei ou regimento interno de cada c\u00e2mara e ocorre em per\u00edodos espec\u00edficos do ano. No entanto, isso n\u00e3o significa que a c\u00e2mara municipal fique totalmente inativa. As atividades administrativas, como atendimento ao p\u00fablico, processamento de documentos e servi\u00e7os essenciais, continuam funcionando normalmente.</p>\r\n<p>O <a class=\"external-link\" href=\"https://www.saojoaodoivai.pr.leg.br/institucional/regimento-interno/ricm\" target=\"_blank\" title=\"\">Regimento Interno</a> da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed decorre sobre o Recesso Parlamentar em seu artigo 58.</p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p><b>RECESSO PARLAMENTAR</b></p>\r\n<p><b>Art. 58.</b> A C\u00e2mara Municipal reunir-se-\u00e1 em sess\u00f5es ordin\u00e1rias anualmente e independentemente de convoca\u00e7\u00e3o, de 15 (quinze) de fevereiro \u00e0 30 (trinta) de junho, e, de 1\u00ba (primeiro) de agosto \u00e0 15 (quinze) de dezembro de cada ano.</p>\r\n<p><b>Par\u00e1grafo \u00danico.</b> As reuni\u00f5es marcadas para o per\u00edodo referido no caput deste artigo, ser\u00e3o transferidas para o primeiro dia \u00fatil subsequente, quando reca\u00edrem em s\u00e1bados, domingos ou feriados.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Portanto, per\u00edodo compreendido entre 16 (dezesseis) de dezembro \u00e0 14 (quatorze) de fevereiro, e, 1\u00ba de julho \u00e0 31 de julho, referem-se ao Recesso Parlamentar regimental determinado pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojoaodoivai.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed ", "type": "rich"}