Audiência Pública em São João do Ivaí discutirá reajuste salarial e garantia do Piso Nacional dos Professores

A Câmara Municipal de São João do Ivaí realizará, na próxima segunda-feira, dia 18 de maio de 2026, às 18h30min, no Plenário do Legislativo Municipal, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 17/2026, que trata da recomposição inflacionária dos servidores públicos municipais efetivos e do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, prevê a aplicação de recomposição inflacionária de 4,26%, com base no índice acumulado do IPCA/IBGE dos últimos doze meses, contemplando também os profissionais efetivos do Magistério Público Municipal.

Um dos principais pontos da proposta é a garantia do cumprimento integral do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. O texto estabelece que, caso após a aplicação do reajuste algum professor efetivo permaneça com vencimento inferior ao piso nacional, o Município ficará autorizado a realizar complementação salarial para assegurar a adequação aos valores definidos pela legislação federal.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida possui caráter reparatório e busca recompor as perdas inflacionárias acumuladas no período, preservando o poder aquisitivo dos servidores municipais, especialmente dos profissionais da educação.

O projeto também prevê que o reajuste produza reflexos nas tabelas salariais e nas progressões previstas nos planos de carreira do funcionalismo público municipal.

A audiência será aberta à população, servidores públicos, profissionais da educação e representantes de entidades, com o objetivo de ampliar o debate público e garantir transparência na discussão da proposta.

A Câmara Municipal reforça a importância da participação da comunidade e dos profissionais do magistério no debate sobre valorização salarial e políticas públicas voltadas à educação municipal.