Audiência pública em São João do Ivaí vai discutir revisão do Plano Diretor e legislação urbanística

A Câmara Municipal de São João do Ivaí realizará no próximo dia 15 de abril, às 19h, uma audiência pública para debater propostas legislativas relacionadas à revisão do Plano Diretor Municipal e de outras normas que regulamentam o planejamento urbano da cidade.

O encontro será realizado no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Curitiba, nº 563, Centro, e é aberto à participação de moradores, representantes de entidades, profissionais da área técnica e demais interessados em contribuir com o futuro urbanístico do município.

A audiência tem como objetivo apresentar, discutir e colher sugestões da população sobre um conjunto de Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam da atualização das principais normas que orientam o crescimento e a organização urbana de São João do Ivaí.

De acordo com a Câmara, a iniciativa busca garantir transparência e participação popular no processo de planejamento urbano, permitindo que a comunidade acompanhe e contribua com as decisões que impactarão diretamente o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.

Projetos em debate

Durante a audiência pública, serão discutidos oito projetos de lei complementares que integram o conjunto de instrumentos do planejamento urbano municipal:

• PLCE nº 01/2025 – Institui o Plano Diretor Municipal;

• PLCE nº 02/2025 – Define o Perímetro Urbano da sede e dos distritos;

• PLCE nº 03/2025 – Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;

• PLCE nº 04/2025 – Trata do Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária;

• PLCE nº 05/2025 – Estabelece a Lei do Sistema Viário;

• PLCE nº 06/2025 – Regulamenta o Código de Obras do município;

• PLCE nº 07/2025 – Dispõe sobre o Código de Posturas;

• PLCE nº 08/2025 – Apresenta o Plano de Ação e Investimentos (PAI), que define prioridades de investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos.

Essas propostas formam a base do arcabouço legal que orienta o desenvolvimento urbano, estabelecendo diretrizes para crescimento da cidade, organização do território, mobilidade urbana, ocupação do solo e planejamento de investimentos públicos.

Importância da participação popular

Segundo a Presidência da Câmara, a audiência pública é uma etapa fundamental para assegurar que as decisões relacionadas ao planejamento urbano considerem as demandas e expectativas da comunidade.

Durante o evento, os participantes poderão apresentar sugestões, questionamentos e contribuições, que serão registradas e poderão subsidiar a análise e eventual aperfeiçoamento das propostas em tramitação no Legislativo.

A Câmara reforça que a presença da população é essencial para fortalecer o processo democrático e garantir que o planejamento urbano de São João do Ivaí seja construído de forma participativa e transparente.

SERVIÇO

📅 Data: 15 de abril de 2026
⏰ Horário: 19h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de São João do Ivaí
📍 Endereço: Avenida Curitiba, nº 563 – Centro – São João do Ivaí – PR

🎤 Evento aberto à participação da população.