Câmara de São João do Ivaí convida população para Audiência Pública da LDO 2027
A Câmara Municipal de São João do Ivaí realizará, no próximo dia 25 de maio de 2026 (segunda-feira), às 18h30min, no Plenário do Legislativo Municipal, uma Audiência Pública destinada à apresentação, debate e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 12/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 (LDO 2027).
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, estabelece as metas, prioridades e diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento público do Município para o próximo exercício, servindo como base para definição dos investimentos, programas, ações e despesas da Administração Municipal.
Entre os principais pontos previstos no projeto estão:
- definição das prioridades e metas da Administração Pública Municipal para 2027;
- organização dos orçamentos municipais;
- metas fiscais e projeções financeiras;
- diretrizes para despesas com pessoal e encargos sociais;
- critérios para abertura de créditos adicionais;
- regras de transparência, participação popular e controle social da execução orçamentária.
Segundo a Câmara Municipal, a realização da audiência pública tem como objetivo garantir transparência, participação popular e ampliar o debate democrático sobre as diretrizes orçamentárias que orientarão a gestão pública municipal no exercício de 2027.
O presidente da Câmara, José Lima Lomba, reforçou a importância da participação da população, servidores públicos, representantes de entidades e demais interessados nas discussões relacionadas ao planejamento financeiro do município.
A audiência será aberta ao público e acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de São João do Ivaí.